Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixada. O que faz surgir a modulação dos efeitos da decisão

Organização criminosa: um ou dois conceitos?

que veio, pela primeira vez no Brasil, o conceito de ?crime? organizado. O processo (julgado por juiz

Cumprimento de sentença de ação de complementação de ações

Agravo de Instrumento

Embargos de declaração a que se nega provimento.

Embargos de declaração.

Recurso de ambas as partes. Contrarrazões pedindo a manutenção da sentença. Contradição.

Ausência de interesse recursal. Não conhecimento.

Oficial de justiça. Honorários advocatícios.

Diligências realizadas em ações cujas partes eram beneficiárias de assistência judiciária gratuita.

2ª Turma: Condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva

Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito

prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

Processual civil.

Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

Tribunal acolhe pedido de condenado que teve pena executada antecipadamente

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido da defesa de um condenado por porte ilegal de arma de fogo que, antes de expirado o prazo para a interposição de qualquer recurso, teve a sua pena de prisão executada antecipadamente.

A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ

entendimento de que a contribuição ao Incra, que se destina aos programas e projetos vinculados à reforma

A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

Policial militar aposentada por invalidez no Amazonas tem direito a soldo de posto superior

STJ determinou que a Policial reformada tenha sua remuneração calculada com base no soldo de terceiro sargento

Apelações cíveis. Alegação de que o noivo chegou à igreja embriagado.

Indenizatória. Danos materiais e moral.

Trabalho em comunidades indígenas: autor não reuniu provas suficientes para reconhecimento de vínculo

O Regional entendera haver entre o autor do apelo e o CIMI um vínculo de natureza associativa, e não uma relação de emprego.

Justiça assegura julgamento em reparação por suposto erro médico

Reparação irá decidir suposto erro médico responsável por morte de pai de adolescente em hospital público de Rondônia

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

Superior Tribunal de Justiça. Sendo requisito que haja sentença cominatória transitada em julgado. O

Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento

A decisão foi unânime.